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RECURSOS PERSONALIZADOS
Somos
especializados na elaboração de recursos de multas, suspensão
e
cassação do direito de dirigir e recurso para lei seca. Vamos elaborar
sua defesa de acordo com (art. 265 do código de trânsito brasileiro assegurado amplo direito de defesa), dando todo respaldo jurídico e administrativo que precisar.
Veja os principais motivos para recorrer
de multa e suspensão:
 1
- Existem vários erros que
são facilmente encontrados nas multas.
2 - Nossos recursos são profissionais, técnicos, precisos e baseados na
legislação de trânsito, resoluções de órgãos superiores e embasamentos
jurídicos.
3 - Entregamos o recurso em seu e-mail.
4 - Todas as suas informações serão mantidas no mais absoluto sigilo.
5 -
Utilizando nossos recursos, você os imprimirá na sua
casa, podendo alterá-los como quiser.
6 - O recurso é impresso em seu nome, portanto você não precisa assinar
procurações, é como se você mesmo estivesse fazendo.
7 - Junto com o recurso você receberá instruções sobre os documentos que
deverá anexar a ele, meios de envio, de forma à ser o mais correto possível, cumprindo todas as
exigências legais e fazendo-o chegar às mãos certas.
8 - Para manifestar sua discordância, sempre que considerar a penalidade
injusta ou irregular.
9 - Deixar de recorrer, significa arcar com o ônus decorrente:
pecuniário, pontuação, suspensão ou cassação.
10 - Jamais devemos admitir ser penalizados por algo que não praticamos
deliberadamente.
11 - Além do que, não recorrendo você estará contribuindo para a
indústria das multas.
Fases para recurso
de multa: ..mais informações
Cabe
Defesa Prévia, até a data limite que está na notificação.
A Defesa da Autuação (Defesa Previa). Permite que o cidadão autuado se expresse antes mesmo da aplicação
efetiva da penalidade. Segundo o artigo 8 da Resolução 363 DE 28 de
Outubro de 2010 do CONTRAN: Interposta a Defesa da Autuação, nos termos
do § 3º do Art. 3º desta Resolução, caberá à autoridade competente
apreciá-la, inclusive quanto ao mérito.
Cabe 1º
Instância, até o vencimento da multa, porém a maioria dos
órgãos julgam fora do prazo. Para recorrer para Junta Administrava de
Recurso de Infração – JARI.
Cabe
2º
Instância,
após o julgamento do recurso em primeira instância, não há a necessidade de pagar a multa
para recorrer em segunda instância,
Súmula Vinculante 21 do STF. Este recurso é encaminhado para a JARI,
que julgou em primeira instância, para ser juntada cópia dessa decisão e
o recurso, depois são enviados para o CETRAN, para a decisão e o recurso
serem reavaliados.
Somente depois de esgotados os recursos,
as penalidades aplicadas poderão ser cadastradas no RENACH. Segundo o
artigo 17 da RESOLUÇÃO 363 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 DO CONTRAN.
Custos por
recursos especializados para multa até gravíssimas simples (que não
geram suspensão de CNH):
Recurso de Multa ( Leve, Média e Grave ) = R$
70,00.
Recurso de Multa ( Gravíssima que não suspende
a CNH) = R$ 90,00.
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Recursos de Multas |
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Leve, Média e Grave |
Gravíssima Simples | |
Quantidade |
Valor |
Quantidade |
Valor | |
1 |
R$ 70,00
|
1 |
R$ 90,00
|
|
2
|
R$ 130,00
|
2
|
R$ 170,00
| |
3 |
R$ 190,00
|
3 |
R$ 250,00 |
|
4
|
R$ 250,00
|
4
|
R$
310,00
| |
5 |
R$
300,00
|
5 |
R$ 360,00
|
Custo por recurso de multa
gravíssima que suspende a CNH por si só:
165 - Dirigir sob a influência de álcool ou substância
psicoativa - R$ 400,00.
165A - Recusar-se a ser submetido a teste para certificar influência
de álcool - R$ 400,00.
165B - Conduzir veículo sem realizar o exame toxicológico - R$
200,00.
165C - Conduzir veículo com resultado positivo do exame toxicológico - R$
200,00.
170 - Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos - R$
200,00.
173 - Disputar corrida - R$ 300,00.
174 - Promover ou participar de eventos para demonstração manobra
sem permissão - R$ 300,00.
175 - Demonstrar ou exibir manobra perigosa - R$ 300,00.
176 I ao V - Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima - R$
200,00.
191 - Forçar passagem entre veículos - R$ 300,00.
210 - Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial - R$
200,00.
218 III - Velocidade for superior à máxima em mais de 50% - R$
200,00.
244 I ao V - Conduzir moto sem capacete ou óculos, ou passageiro, ou
fazendo malabarismo - R$ 200,00.
253A - Usar veículo para interromper, restringir ou perturbar a
circulação sem autorização - R$ 400,00.
Custo por recurso para multa de valor elevado:
162 I e II - Dirigir sem CNH/PPD/ACC ou cassada/suspensa - R$
150,00.
162 III - Dirigir com CNH/PPD/ACC de categoria diferente - R$
150,00.
163 - Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições do artigo anterior - R$
150,00.
164 - Permitir que pessoa nas condições do art. 162 tome posse do
veículo - R$ 150,00.
165D - Deixar de realizar o exame toxicológico após 30 (trinta) dias
do vencimento - R$ 200,00.
193 - Transitar com o veículo em calçadas, acostamentos, marcas de
canalização - R$ 150,00.
202 I e II - Ultrapassar outro veículo pelo acostamento - R$ 200,00.
203 I ao V - Ultrapassar pela contramão em linha dupla contínua ou
simples amarela - R$ 200,00.
230XX - Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de
escolares - R$ 150,00.
Recurso para
suspensão ou cassação de CNH ou permissão:
Processo
completo suspensão da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$
400,00.
Processo
completo para cassação da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$
500,00.
Processo
completo suspensão CNH pela lei seca (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$
500,00.
Fases para recurso de Suspensão ou
Cassação
de CNH:
..mais
informações
Cabe
Defesa Prévia
-
Quando recebe a
notificação ou fica sabendo que sua CNH será suspensa ou cassada, ou
quando a CNH vence e ao tentar renovar possui limite de pontos ou mais,
ou alguma infração que suspende a CNH por si só.
Cabe
1º Instância (A JARI) -
Quando o Recurso de 1º Instância é Indeferido ou tenha perdido o
prazo da 1º Instância.
Cabe
2º Instância (AO CETRAN) - Quando o
recurso da JARI for Indeferido.
Recursos
para todo BRASIL.
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